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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 16:33
Motociclista deve ser indenizado em R$ 16 mil por danos morais e estéticos
Vítima estava em moto atingida por um carro ao passar por cruzamento em Ibirité
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 10:36
Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
Manutenção da filiação socioafetiva.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 10:29
Mantida condenação de réus que armazenaram mais de 37 mil garrafas de azeite com comercialização proibida
Acusados alteravam rótulos para venda
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:39
Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa
Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:52
Críticas a empregador feitas em grupo fechado de trabalhadores não configuram justa causa
A decisão reverte entendimento de 1º grau.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:04
Mantida condenação de réu por injúria racial e agressão a policiais
Penas superam dois anos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 11:16
Mantida condenação de proprietário de boi que invadiu fazenda e atacou homem
Dono responde por prejuízos causados pelo animal.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:57
Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada
A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:35
Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional
Apenas um artigo é considerado inconstitucional.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 09:36
Mantida condenação de ré que aplicou golpe do bilhete premiado em idosa
Vítima entregou R$ 800 mil em joias.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 09:56
Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 10:00
Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave, decide TJSP
Garantia da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 10:58
Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato
A empresa deverá devolver à mulher a quantia de R$ 13.058,36.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 10:51
Seguradora é condenada a indenizar homem devido à morte do pai em acidente de trânsito
A seguradora deverá desembolsar o valor de R$ 6.750,00, a título de indenização securitária, no que se refere à parte a que o autor tem direito.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 13:16
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Julho de 2023 - 13:41
Racismo à brasileira
Por Reis Friede.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:04
Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
A decisão fixou R$ 8 mil por danos morais, bem como o ressarcimento do valor retido.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:04
Boleto ainda é uma das formas de pagamento favoritas dos brasileiros, mesmo que seja uma das mais utilizadas por golpistas
Realizar pagamentos via boleto ainda é um costume de uma parcela considerável da população, mesmo após o lançamento do PIX e facilidades ofertadas pelas operadoras de cartões de crédito.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:54
TJDFT decide que demora em fornecimento de diploma à aluna gera danos morais
As empresas deverão arcar, solidariamente, com a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2023 - 09:35
Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena
Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.
